Data: 27/05/2019 | Fonte: Nero Perícias
O IPTU, Imposto Predial Territorial Urbano, é - como diz o próprio nome, um imposto cobrado anualmente de quem possui um imóvel urbano. Pode ser, por exemplo, apartamento, casa, sala comercial ou qualquer outra espécie de propriedade que esteja localizada em território urbano. O IPTU é calculado por meio da multiplicação do valor venal do imóvel pela respectiva alíquota, definida pela Lei Municipal 13.692/2005. Em 2019, os valores de metro quadrado de terreno e de construção (usados no cálculo do valor venal dos imóveis) desse tributo sofreram um reajuste de 3,5%, segundo a Prefeitura do Estado de São Paulo.
Propriedades residenciais com valor venal entre R$160 mil e R$320 mil possuem desconto proporcional e imóveis de até R$ 160 mil estão isentos do pagamento, seguindo as regras que a legislação prevê.
No entanto, há sim a possibilidade de grandes distorções em relação ao cálculo, já que de uns anos para cá o mercado imobiliário retraiu e, em consequência, os imóveis baixaram de preço enquanto a prefeitura continuou utilizando índices para reajustar os valores de IPTU. Com isso, há contestações de que o valor teve aumento de, até, 50% se comparado ao valor correto.
Como o valor venal é calculado
O valor venal é um preço estabelecido pelo Poder Público - neste caso a Prefeitura, para determinados bens comercializados, como imóveis. É, então, a partir desse valor que os impostos são calculados. Ele depende de acordo com a localização e o tamanho do imóvel. Para calculá-lo deve-se saber o valor do metro quadrado da propriedade, que é variável em cada região, rua e bairro em que se está posicionado, para multiplicar pela área construída do imóvel. O valor venal é inferior ao do valor de mercado, que é sistematizado para ponderar o valor aos impostos pela venda do terreno e/ou imóvel. Vale-se lembrar de que, diversas vezes, o valor não coincide com o custo cobrado.
São considerados quatro fatores para que o cálculo do valor venal seja realizado, sendo eles:
O tamanho do terreno;
A localização do terreno na Planta Genérica de Valores;
A sua área construída,
A sua qualificação (tipo de acabamento da construção).
O que é uma alíquota
A alíquota é uma porcentagem determinada em lei, sendo ela aplicada sobre base de cálculo, nesse caso o valor venal, resultando ao valor final do imposto. Com a Lei Municipal, a alíquota foi reduzida para terrenos, que oscila entre 1,6% e 2,6%. Em relação a residências e comércios, as alíquotas foram diminuídas e variam entre 0,5% e 1%.
Como baixar o valor de IPTU
A primeira coisa a se fazer para baixar o valor de IPTU é contratar uma empresa de avaliação de imóveis para fazer um laudo de avaliação do imóvel em questão.
Este laudo de avaliação tem que ser feito segundo a norma da ABNT Nbr 14.653 por um perito avaliador de imóveis capacitado.
De posse do laudo de avaliação o proprietário deve entrar com um processo administrativo junto a prefeitura.
Na maioria dos casos consegue-se a redução sem muitos problemas, no entanto há casos em que é preciso recorrer ao judiciário para se obter êxito.
Se você precisa contratar uma empresa de avaliação de imóveis para reduzir o valor de seu IPTU, entre em contato com a Nero Perícias, uma empresa com um grupo de profissionais altamente capacitados e registrados junto ao Conselho Nacional dos Peritos Judiciais da República Federativa do Brasil (CONPEJ) e que realiza seus laudos periciais conforme o padrão de formatação ABNT.
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