Fonte: Nero Perícias
A maioria das pessoas que buscam uma solução para assinar digitalmente seus documentos e, com isso, se livrar daquela papelada toda em seus armários, se depara com a dúvida: qual a diferença entre assinatura digital e assinatura eletrônica ? Pois bem, se esta é sua dúvida também, leia este artigo até o final que iremos lhe esclarecer.
Quando surgiram as assinaturas eletrônicas e digitais ?
As assinaturas eletrônicas surgiram ainda na década de 1990, com o desenvolvimento inicial de tecnologias de criptografia que permitiam autenticar e verificar a integridade de documentos de maneira eletrônica.
No entanto, elas começaram a ser adotadas com mais relevância a partir de 2001, com a publicação da Medida Provisória nº 2.200-2, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Certo, mas e quanto à dúvida inicial qual a diferença entre assinatura digital e assinatura eletrônica ? Calma, que já vamos chegar lá.
Quais as características das assinaturas eletrônicas e digitais ?
A principal característica destas assinaturas é garantir a identidade do signatário (que é a pessoa que está assinando o documento) e garantir a integridade do documento assinado, ou seja, assegurar que ele (o documento) não sofreu alterações ou adulterações desde que foi assinado.
A assinatura digital, além das características acima, ainda garante o “não repúdio” pelo signatário.
Certo, mas o que é não repúdio que a assinatura digital garante ?
Esta característica "não repúdio" em assinaturas digitais significa que o autor de uma assinatura ou de um documento digital não possa negar posteriormente sua autoria. Isso é muito importante no contexto jurídico, onde é essencial assegurar a autenticidade e a integridade do documento assinado.
Vantagens da Assinatura Eletrônica e Digital
Além das vantagens de garantir a identidade do signatário, a integridade do documento e o não repúdio, no caso das assinaturas digitais, as assinaturas eletrônicas ainda oferecem outra vantagens como:
- Rapidez e praticidade
- Redução de custos com papel e logística
- Facilidade de acesso e envio
- Segurança e rastreabilidade
Qual a diferença entre assinatura digital e assinatura eletrônica ?
Pois bem, introduzidas algumas informações importantes vamos agora esclarecer qual a diferença entre assinatura digital e assinatura eletrônica.
A diferença entre assinatura digital e assinatura eletrônica está no conceito. Enquanto assinatura eletrônica é um termo mais genérico e significa qualquer assinatura realizada a partir de um dispositivo eletrônico como smartphone, tablet entre outros, a assinatura digital é um “tipo de assinatura eletrônica” realizada com certificado digital emitido por uma autoridade certificadora.
Para compreender melhor preciso explicar quais os tipos de assinaturas eletrônicas.
Tipos de Assinaturas Eletrônicas.
No Brasil as assinaturas eletrônicas são divididas em:
- Assinatura Eletrônica Simples
- Assinatura Eletrônica Avançadas
- Assinatura Eletrônica Qualificadas
As assinaturas eletrônicas simples são assinaturas feitas, por exemplo, com envio de um Token por SMS ou E-mail ou com login e senha em uma ferramenta. Elas permitem identificar o signatário e associam dados do assinante ao documento assinado, mas não exigem um método robusto de vinculação. Como o próprio nome diz, são assinaturas mais simples, menos robustas e, por isso, mais fáceis de serem fraudadas.
As assinaturas eletrônicas avançadas são aquelas que garantem autoria e integridade de forma mais robusta, mas não utilizam certificado digital emitido por uma autoridade certificadora. Normalmente contam com mecanismos de verificação de múltiplos fatores, biometria avançada, ou autenticação integrada com bases de dados confiáveis.
Já as assinaturas eletrónicas qualificadas são aquelas que utilizam um certificado digital emitido por uma autoridade certificadora, que no Brasil é o ICP-Brasil. Elas são muito mais seguras, pois utilizam métodos criptográficos e garantem a autenticidade (quem assinou), integridade (o documento não foi alterado) e não-repúdio (não pode negar que assinou).
A assinatura digital (ou assinatura eletrônica qualificada) tem validade jurídica plena, inclusive em órgãos públicos. Se quiser saber mais sobre ela, clique aqui e leia um artigo completo sobre assinatura digital.
Assinatura eletrônica e digital pode ser falsificada ?
Sei que este artigo é sobre qual a diferença entre assinatura digital e assinatura eletrônica, no entanto resolvi aproveitar para esclarecer uma outra dúvida muito comum entre as pessoas: tem como falsificar uma assinatura eletrônica ?
E a resposta é sim! Infelizmente este tipo de assinatura também pode ser fraudada.
Mas a notícia boa é que esta fraude pode ser descoberta pelo perito em assinatura digital.
Isso mesmo, com uma perícia na assinatura eletrônica o perito consegue identificar qualquer tipo de fraude.
Por isso, se você foi vítima ou conhece alguém que passou por isso, saiba que tem solução: contratar o serviço de perícia em assinatura eletrônica.
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