Fonte: Nero Perícias
A era digital transformou radicalmente nossa relação com documentos e processos burocráticos.
Nesse cenário, a assinatura eletrônica gov emerge como uma solução revolucionária para cidadãos e empresas que buscam agilidade, segurança e conformidade legal.
Mas você sabe realmente como utilizar este tipo de assinatura eletrônica e aproveitar todos os seus benefícios?
Este guia completo vai desvendar tudo sobre a assinatura eletrônica do Gov.br: o que é, como funciona, sua validade jurídica e como implementá-la em seu dia a dia.
O Que é a Assinatura Eletrônica Gov.br e Sua Base Legal
A assinatura eletrônica gov é um tipo de assinatura eletrônica gratuita oferecida pelo Governo Federal que permite aos cidadãos assinarem documentos digitalmente, com a mesma validade jurídica de uma assinatura física tradicional.
Este recurso está amparado pelo Decreto nº 10.543/2020 (posteriormente alterado pelo Decreto nº 10.900/2021) e pela Lei nº 14.063/2020, que estabelecem as condições e os requisitos para seu uso.
O principal objetivo da assinatura eletrônica gov é facilitar a interação do cidadão com os serviços públicos digitais, reduzindo a burocracia e eliminando a necessidade de deslocamentos físicos para a formalização de documentos.
Esta ferramenta representa um passo significativo na transformação digital do setor público brasileiro.
Requisitos Essenciais para Utilizar a Assinatura Eletrônica Gov.br
Para acessar e utilizar a assinatura eletrônica gov, é fundamental possuir uma conta no Gov.br com nível de segurança Prata ou Ouro.
O nível Bronze, embora suficiente para alguns serviços básicos, não permite a utilização da assinatura eletrônica devido aos requisitos de segurança necessários para garantir a autenticidade do processo.
Para elevar o nível da sua conta, você pode optar por:
- Realizar o reconhecimento facial pelo aplicativo Gov.br (vinculado à sua CNH ou biometria do TSE)
- Validar sua identidade através de bancos credenciados (via internet banking)
- Utilizar seu certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ)
Este processo de verificação de identidade é crucial para garantir a segurança da informação e a autenticidade da assinatura, protegendo tanto o signatário quanto os destinatários dos documentos.
Como Fazer a Assinatura Eletrônica Gov.br: Passo a Passo
Utilizar a assinatura eletrônica gov é mais simples do que parece. Siga este passo a passo detalhado:
- Acesse o Portal de Assinatura Eletrônica (assinador.iti.gov.br) ou utilize o aplicativo Gov.br
- Faça login com seu CPF e senha da conta Gov.br
- Carregue o documento que deseja assinar (formatos aceitos: PDF, DOC, DOCX, ODT, JPG, PNG)
- Posicione sua assinatura no local desejado do documento
- Autorize a assinatura via aplicativo Gov.br (geralmente com código de verificação ou biometria)
- Baixe o documento assinado, que virá com um carimbo de tempo e um código de verificação
Para otimizar o processo, mantenha o aplicativo Gov.br instalado e logado em seu smartphone.
Isso agilizará a confirmação da assinatura, especialmente quando você precisar assinar múltiplos documentos.
Validade Jurídica e Limitações da Assinatura Eletrônica Gov.br
A assinatura eletrônica gov possui validade jurídica para interações com órgãos públicos e para diversos atos entre particulares. Conforme a Lei nº 14.063/2020, as assinaturas eletrônicas são classificadas em três tipos:
- Simples: identificação básica do signatário
- Avançada: identificação inequívoca do signatário com alto grau de confiança
- Qualificada: identificação inequívoca com uso de certificado ICP-Brasil
A assinatura do Gov.br se enquadra como avançada quando realizada com conta Prata, e pode ser considerada qualificada em alguns casos específicos com conta Ouro.
É importante ressaltar que, para certos atos de maior risco ou que exigem fé pública (como transferência de imóveis ou alguns contratos societários), pode ser necessária uma assinatura qualificada com ICP-Brasil, que é um tipo de assinatura digital.
Aproveitando, se quer entender melhor a diferença entre assinatura eletrônica e assinatura digital leia este artigo que preparamos com muito carinho: “Qual a diferença entre assinatura digital e assinatura eletrônica ?”
Em alguns contextos, principalmente em contratos entre particulares ou em processos judiciais específicos, a assinatura eletrônica gov pode requerer validação adicional para garantir sua plena aceitação.
Benefícios e o Crescimento da Assinatura Eletrônica Gov.br
O uso da assinatura eletrônica gov traz inúmeros benefícios:
- Desburocratização e agilidade nos processos administrativos
- Economia significativa com custos de impressão, deslocamento e serviços cartorários
- Acesso facilitado a serviços públicos, mesmo à distância
- Contribuição para a sustentabilidade, reduzindo o consumo de papel
Dados recentes mostram um crescimento expressivo de 130% no uso da assinatura eletrônica Gov.br em 2024, ultrapassando 120 milhões de utilizações.
Este aumento demonstra a crescente confiança dos brasileiros nesta solução digital e sua efetiva integração aos processos cotidianos.
Como Verificar a Autenticidade de Documentos Assinados
Para garantir a autenticidade e integridade de documentos eletrônicos assinados via Gov.br, utilize os portais oficiais validar.iti.gov.br ou assinador.iti.br.
Estas ferramentas permitem verificar se o documento foi realmente assinado pela pessoa indicada e se não sofreu alterações após a assinatura.
Esta verificação é essencial para garantir a segurança jurídica em transações e processos que utilizam documentos assinados eletronicamente.
Inclusive escrevemos um artigo onde explicamos o passo a passo de como fazer esta validação: “Validar Assinatura Eletrônica: Passo a Passo de como Fazer”.
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