O que é perito Judicial ?
Perito judicial é o profissional especializado que atua como um auxiliar do juiz em processos judiciais de diversas áreas, exceto a área criminal, fornecendo conhecimentos técnicos ou científicos que ajudam na análise e resolução de questões que requerem expertise em áreas específicas.
O que faz um Perito Judicial ?
O Perito Judicial, também conhecido como Expert, faz diligências, coleta evidências, responde a quesitos, realiza perícias e produz relatórios destas análises, os chamados de laudos periciais.
O perito judicial desempenha um papel fundamental no sistema judiciário, fornecendo suporte técnico para que decisões sejam baseadas em evidências claras e precisas, principalmente em casos complexos que exigem conhecimentos além do jurídico.
Onde atua o Perito Judicial ?
O perito judicial desempenha suas funções em diferentes instâncias do sistema judiciário brasileiro, incluindo os Tribunais de Justiça, os Tribunais Regionais Federais e os Tribunais Regionais do Trabalho.
Como atua o Perito Judicial ?
O perito judicial atua de forma imparcial, independente e objetiva, sem qualquer vínculo ou interesse com as partes do processo.
A atuação do perito judicial é pautada por rigor técnico e ético, garantindo que suas análises contribuam para uma decisão justa e fundamentada.
Quem pode ser Perito Judicial ?
Qualquer pessoa com conhecimentos técnicos ou científicos comprovados em uma área específica pode ser perito judicial, desde que atenda aos requisitos estabelecidos pela legislação e pelo edital de nomeação do juiz.
Dentre os requisitos estabelecidos pela legislação estão: ter idade mínima de 18 anos, não ter antecedentes criminais ou histórico que comprometa sua conduta ética e profissional e ter cursos, certificações ou qualificações reconhecidas nas áreas especializadas que deseja atuar.
Quem não pode ser Perito Judicial ?
Não pode ser perito judicial quem tiver relação direta com o autor, réu, ou qualquer interessado no processo, seja por vínculo familiar, profissional, financeiro ou de amizade ou mesmo a pessoa que se beneficiar direta ou indiretamente da decisão judicial. Também funcionários de empresas ou organizações que sejam partes no processo não podem ser perito judicial neste processo.
Estão também impedidas de atuar como perito judicial, conforme o artigo 468 do Código de Processo Civil brasileiro, o perito considerado impedido ou suspeito se:
- tiver atuado como testemunha no mesmo processo.
- tiver vínculo com advogado de uma das partes.
- for cônjuge, companheiro ou parente de uma das partes, do juiz ou dos advogados.
Como ser Perito Judicial ?
Para ser perito judicial o primeiro passo é adquirir qualificação técnica, ou seja, se especializar na área que deseja atuar. Por exemplo, se você deseja atuar como perito avaliador de imóveis, você precisa primeiramente fazer um curso de avaliação de imóveis. Neste caso em específico, você precisa ser um engenheiro civil, arquiteto ou corretor de imóveis para poder fazer este curso de avaliação imobiliária.
O segundo passo para se tornar um perito judicial é registrar-se no Conselho Profissional.
O terceiro passo é cadastrar-se nos tribunais de justiça. Este cadastro é feito de forma eletrônica (pela internet) na maioria dos tribunais, mas há casos em que é necessário ir até a comarca para realizar o cadastro.
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