Fonte: Nero Perícias
O mundo pós pandemia da Covid-19 presenciou um aumento exponencial de assinaturas feitas eletronicamente, através de celulares, tablets e computadores.
Este crescimento vertiginoso ocorreu devido às restrições de locomoção impostas no auge da praga e que trouxe a assinatura como solução para que os negócios não paralisassem completamente.
No entanto, apesar do crescimento e popularização delas, a maioria das pessoas não sabem o que é e nem mesmo como validar assinatura eletrônica.
Então, se você é uma destas pessoas que está começando a se familiarizar com esta tecnologia e quer saber como e qual a importância de validar assinatura eletrônica, leia este artigo até o final que, com certeza, ele será muito útil para você.
O que é assinatura eletrônica ?
Basicamente, assinatura eletrônica é toda assinatura feita através de um dispositivo eletrônico, como um computador, tablet ou celular.
Existem 03 tipos diferentes de assinatura eletrônica: a simples, a avançada e a qualificada.
Se quer entender mais sobre o que é uma assinatura eletrônica clique aqui para ler um artigo que preparamos com todos os detalhes.
Validar Assinatura eletrônica: o que é isso ?
Validar uma assinatura eletrônica significa verificar se ela foi feita por quem deveria ter feito e atestar se o documento digital não foi alterado após a assinatura ter sido feita.
Ou seja, validar assinatura eletrônica é verificar sua autenticidade e integridade.
Qual a importância de Validar uma Assinatura Eletrônica ?
A principal importância de validar assinatura eletrônica está na garantia de validade jurídica do documento digital assinado. Quando validamos uma assinatura, confirmamos que o documento foi realmente assinado pela pessoa indicada e que não sofreu alterações após a assinatura, o que proporciona a mesma segurança jurídica de um documento físico com firma reconhecida em cartório.
A Lei 14.063/2020 e a Medida Provisória 2.200-2/2001, que garantem a validade jurídica , estabelecem que documentos eletrônicos assinados digitalmente, especialmente aqueles com certificado digital ICP-Brasil, têm presunção de veracidade. No entanto, essa presunção só se mantém quando a assinatura pode ser devidamente validada.
Como Validar Assinatura Eletrônica
A validação de uma assinatura feita eletronicamente varia de acordo com o seu tipo: se simples, avançada ou qualificada.
No entanto, em geral, para validar uma assinatura eletrônica siga este passo a passo:
- Identifique o tipo de assinatura eletrônica que quer validar (simples, avançada ou qualificada);
- Utilize plataformas de validação de assinaturas confiáveis ou o software recomendado pelo provedor da assinatura (ou plataforma de assinatura);
- Verifique o certificado digital do signatário, quando aplicável;
- Confirme se o documento não foi alterado após a assinatura;
- Verifique o carimbo de tempo, que comprova quando o documento foi assinado;
- Guarde o relatório de validação como evidência.
Como validar uma assinatura eletrônica Qualificada (Assinatura Digital)
Para documentos digitais assinados com certificado digital ICP-Brasil, o processo é bem simples e direto:
- Acesse o site do validador oficial do ITI: https://validar.iti.gov.br/
- Faça upload do documento assinado (PDF, XML ou outros formatos suportados)
- Clique em "Verificar"
- O sistema analisará automaticamente a assinatura e emitirá um relatório de validação
- Verifique se o relatório indica "Assinatura Válida" e confira os dados do signatário
- Este método é o mais seguro para documentos eletrônicos seguros que exigem alta confiabilidade, como contratos de alto valor ou documentos societários.
Como validar uma assinatura feita em plataformas de Assinaturas
Para assinaturas realizadas em plataformas como DocuSign, D4Sign, Zapsingn ou Clicksign siga este passo a passo:
- Acesse a plataforma onde o documento foi assinado
- Utilize a função de verificação específica da plataforma (geralmente há um botão "Verificar" ou "Validar")
- Insira o código de verificação do documento, se disponível
- A plataforma mostrará o histórico de assinaturas e confirmará a autenticidade de documentos online
Estas plataformas de validação de assinaturas oferecem relatórios detalhados que podem ser salvos como evidência da validação realizada.
Outra dica é validar o Certificado Digital destas plataformas no Validador ITI. Explicando: estas plataformas de assinatura assinam o documento com Certificado Digital ICP Brasil depois que cada signatário assinar o documento. Este procedimento é para garantir que ele não sofra alterações. Então, neste caso, o documento sempre estará assinado com assinatura digital (qualificada) pela plataforma de assinaturas.
Por isso, validar o certificado da assinatura digital da plataforma é uma segunda camada de segurança para se proteger quanto a uma possível alegação de fraude.
Como validar assinaturas feita em PDF
O passo a passo para verificar a legitimidade e integridade de um documento assinado com PDF é:
- Abra o documento no Adobe Acrobat Reader (versão gratuita) ou Adobe Acrobat Pro
- Observe o painel de assinaturas que aparece automaticamente ou acesse "Ferramentas" > "Certificados"
- Clique na assinatura para verificar seus detalhes
- O software indicará se a assinatura é válida e se o documento não foi alterado após a assinatura
- Este método é prático para verificações rápidas de documentos PDF com assinatura digital com validade jurídica.
Ao realizar esses procedimentos, você garante a segurança jurídica em contratos digitais e minimiza riscos de contestações futuras. Em caso de dúvidas mais complexas, é recomendável consultar um perito em assinatura eletrônica.
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